Compras da agricultura familiar para a alimentação escolar no Brasilaspectos normativos e desempenho entre unidades federativas (2013-2019)

Resumo

Verifica o grau de atendimento, por parte das Unidades Federativas (UFs), da regra que visa priorizar a inserção dos agricultores familiares no mercado de compras públicas do PNAE, no intuito de identificar padrões evolutivos, assimetrias e especificidades gerais em cada nível de poder, agregados por Grandes Regiões. O período de análise foi de 2013 a 2019, em virtude da disponibilização de dados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pela gestão financeira e operacional do programa. Partiu-se de uma análise tabular, de natureza descritiva e comparativa, desses dados estaduais com relação às médias municipais e à média agregada nacional. Esta nota encontra-se organizada em quatro seções, inclusa esta introdução. Na seção dois, buscou-se pontuar o debate, ainda que de forma panorâmica, sobre a questão federativa envolvida nos processos de implementação de políticas públicas no Brasil, e como o PNAE se insere com suas particularidades normativas e operacionais. A seção três apresenta os principais fatores relacionados à inserção dos agricultores familiares como público a ser priorizado nas aquisições de produtos para a alimentação escolar, além de demonstrar os dados referentes à adequação das unidades federativas (por nível administrativo e por regiões) à essa nova regra de compra introduzida com a Lei nº 11.947/2009. Por fim, são tecidas algumas considerações de caráter conclusivo.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2023

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12373

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2013-2019

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaCompras PúblicasDadosEducação

Palavras-chave

Políticas PúblicasServiços de AlimentaçãoAdministração PúblicaPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Agricultores familiaresAlimentação escolar