Compra pública de medicamento biológico e os desafios decorrentes da intercambialidade automática no âmbito do SUS

Resumo

É objetivo do presente trabalho identificar de que forma poderia ser aprimorada a modelagem de compra pública de medicamentos biológicos no Brasil, diante da temática da intercambialidade automática de medicamentos. O modelo de desenvolvimento de medicamentos evoluiu nas últimas décadas, principalmente após o advento dos medicamentos chamados biológicos que, por suas especificidades técnicas, nos obrigam a avaliar se a forma como a Administração Pública adquire esse tipo de fármaco no Brasil é a mais adequada. Nesse contexto, a presente dissertação tem por objetivo avaliar a modelagem de compra desse tipo inovador de medicamento pela Administração Pública e apresentar boas práticas para a compra deste medicamento. Desde já é fundamental apontar que o tema é extremamente complexo, multidisciplinar, e a contribuição do Direito para o debate que aqui se propõe, apesar de importante, não deve ser tratada de forma a desconsiderar outras áreas de conhecimento e da saúde.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29732

Temas

Gestão PúblicaModelagem EconômicaAdministração PúblicaCompras PúblicasSaúde

Palavras-chave

Purchase (Public service)Tender bidsMedicinesBiological productsInterchangeabilityPublic Health SUS (Brazil)Compras (Serviço público)Licitação públicaMedicamentosProdutos biológicosSistema Único de Saúde (Brasil)IntercambialidadeDireito