Estudo de caso da parceria público-privada dos 'complexos hospitalares' do Estado de São Pauloda manifestação de interesse privada - MIP aos principais desafios da modelagem

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise do estudo de caso do projeto de Parceria Público-Privada (‘PPP’), regida pela Lei nº 11.079/2004, referente à ‘Concessão Administrativa para a construção, operação de serviços ‘bata cinza’ e manutenção de Complexos Hospitalares de São Paulo’. Para tanto, foi analisado todo o processo administrativo para o desenvolvimento e concretização do projeto, incluindo a fase de Manifestação de Interesse Privada - MIP; as providências adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo para a estruturação da PPP; o procedimento licitatório; e a assinatura do contrato, que representa o modelo final da PPP. Da análise deste processo administrativo, foi possível perceber certas particularidades atinentes a cada fase do processo de contratação pública, especialmente sobre alguns riscos apresentados pelos particulares, tal como o risco da governança entre os serviços ‘bata-branca’, de responsabilidade da equipe médica, e os serviços ‘bata-cinza’, de responsabilidade da concessionária. Assim, a presença do mencionado risco no modelo pesquisado é prova que fatores políticos e sociais estão presentes na modelagem de projetos, cabendo aos seus responsáveis compatibilizar os interesses por meio de estrutura contratual adequada. Pretende-se, portanto, analisar quais os mecanismos utilizados para superar o referido risco, de modo que o estudo sistematizado possa servir de dado para projetos com semelhante característica. Por fim, serão apresentadas informações e análise crítica sobre aspectos destacados ao longo do processo administrado objeto da pesquisa.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/19109

Temas

Gestão PúblicaPPPConcessõesModelagem EconômicaCompras PúblicasGovernançaSaúde

Palavras-chave

Private expression of interestPrivate-Public partnershipBiddingPublic consultationPublic health serviceManifestação de interesse privadaParceria público-privadaLicitaçõesConsulta públicaServiço público de saúdeDireitoConcessões administrativasSaúde pública - Administração - São Paulo (Estado)