Compartilhamento de dados pessoais em operações de M&A

Resumo

A presente dissertação explora como o regramento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) se aplica ao compartilhamento de dados pessoais, no âmbito de operações de M&A. Como ponto de partida, foram adotados, como exemplo, quatro casos concretos, a partir dos quais verificou-se questionamentos em comum quanto ao compartilhamento de dados pessoais. Mapeados os questionamentos, o trabalho exploratório pôde ser dividido (i) na verificação das bases legais para o compartilhamento de dados em operações de M&A; (ii) na exploração das limitações impostas pela LGPD para o compartilhamento de dados pessoais, especialmente, na fase da due diligence; (iii) na exploração do regime de responsabilidade das partes envolvidas na operação; (iv) na exploração do dever das partes de eliminar os dados pessoais compartilhados durante a transação de M&A; e (v) no mapeamento das boas práticas que deverão ser adotadas pelas partes, considerando os novos regramentos trazidos pela LGPD, quanto ao compartilhamento de dados pessoais, observando-se as peculiaridades do mercado de fusões e aquisições.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33720

Temas

Dados

Palavras-chave

Mergers and acquisitionsPersonal dataData sharingBrazilian General Data Protection LawFusões e aquisiçõesM&ADados pessoaisCompartilhamento de dados pessoaisLei Geral de Proteção de DadosLGPDDireitoEmpresas - Fusão e incorporaçãoLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Proteção de dadosDireito empresarialDireito à privacidade