Coerência e convergência regulatória no comércio exterioro caso do Brasil frente a União Europeia e Estados Unidos com ênfase na experiência do Reino Unido: volume 2: convergência regulatória

Resumo

A evolução do comércio internacional contemporâneo tem sido marcada por forças políticas e econômicas de integração e de fragmentação. Essas forças têm causado avanços e paralizações no interior do próprio sistema de comércio atual, a Organização Mundial do Comércio (OMC), e têm gerado a multiplicação de acordos preferenciais e a consequente fragmentação do marco regulatório do comércio internacional, cujas origens remontam ao período posterior à Segunda Guerra Mundial. A tendência à fragmentação do quadro regulatório do comércio internacional é reforçada pela realidade da dispersão produtiva e de distribuição e da formação de cadeias globais de valor, lideradas pelas empresas transnacionais que dominam a produção e o comércio internacional e a demanda por serviços altamente especializados. A fragmentação regulatória se acentua com a diversidade e o distanciamento dos modelos regulatórios dos diferentes países, desenvolvidos com maior ou menor compatibilidade aos mais influentes modelos regulatórios, dos EUA e da União Europeia, duas das mais tradicionais potencias do comércio global. Esses dois efeitos de fragmentação, por sua vez, de forma conjunta, trazem novos desafios para a OMC, que se refletem na incapacidade de seus membros quebrarem o impasse das negociações multilaterais e exacerbam a tendência de proliferação de acordos preferenciais de comércio (APCs), os quais se mostram instrumentos adequados a normatizar a nova realidade mundial. Em vista dessa realidade, o objetivo do presente Relatório é o de analisar as implicações do quadro atual de proliferação de acordos preferenciais de comércio (APCs) e a fragmentação regulatória, com foco nas tentativas de superação da própria fragmentação por meio de acordos de convergência e cooperação. Inicialmente serão tratados aspectos conceituais importantes, tais como regulação, coerência e cooperação internacional visando uma possível coerência, cooperação e convergência regulatória. O tema da regulação no sistema multilateral de comércio será examinado em seguida. Com essas considerações preliminares, o trabalho se concentrará na forma como os Estados inserem o tema da regulação nos APCs, com destaque para os acordos mais recentes. Por opção metodológica, o tipo de regulação analisado é aquele que interfere mais diretamente sobre o comércio de bens, ainda que se reconheça a importância de análise similar para regulação de outros setores, como, por exemplo, para o amplo universo dos serviços (e.g. telecomunicações, energia elétrica, serviços financeiros). O foco do Relatório compreende a análise das barreiras técnicas ao comércio (TBT) e as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), principalmente no âmbito dos acordos preferenciais de comércio, os quais figuram, na atualidade, como principais instrumentos de criação do Direito Internacional.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2017

Instituição

Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento (CCGI)

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/25937

Temas

EconomiaInfraestrutura

Palavras-chave

Comércio internacionalAcordos preferenciais de comércioPoliticas regulatóriasCooperação internacionalEconomiaComércio exterior - RegulamentaçãoBarreiras não-tarifáriasTratados comerciaisTarifas alfandegárias preferenciais