Artigo científico
Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo Transpacífico
Thorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe Linhares
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Resumo
Este artigo tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação do tema de coerência regulatória com as barreiras técnicas ao comércio (Technical Barriers to Trade – TBT) e as medidas sanitárias e fitossanitárias (Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS) do Acordo Transpacífico (Trans-Pacific Partnership – TPP). O trabalho delineia os direitos e obrigações mais relevantes desses capítulos, as suas principais inovações, a sua relação com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a sua sujeição ao sistema de solução de controvérsias tanto do TPP quanto da OMC.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2016
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/18736
- Temas
- Economia
- Palavras-chave
- Comércio internacionalOrganização Mundial do Comércio (OMC)Trans-Pacific Partnership (TPP)International tradeTechnical Barriers to Trade (TBT)Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS)World Trade Organization (WTO)EconomiaComércio internacional - RegulamentaçãoComércio internacional - Aspectos ambientaisRelações econômicas internacionaisTratados comerciaisBarreiras não-tarifárias
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