Cinco anos da mudança no marco legal do saneamento básicoperspectivas da universalização ?
Mendes, Alesi Teixeira; Gesmar Rosa dos Santos; Pollini, Paula
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Resumo
Analisa os efeitos da Lei nº 14.026/2020 após cinco anos de vigência, com base nos debates realizados no Seminário Ipea/IAS de 2025. O documento examina as transformações ocorridas na governança, na regulação, na titularidade dos serviços, nos processos de regionalização e concessão, bem como seus impactos sobre o financiamento e a busca pela universalização do saneamento. Também discute as tensões federativas, a participação social, as desigualdades territoriais, a inclusão de populações vulneráveis e os desafios da adaptação do setor às mudanças climáticas. Por fim, reúne percepções dos participantes do evento e destaca a necessidade de fortalecer o planejamento público, a coordenação interfederativa, a justiça socioambiental e a resiliência climática para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saneamento básico no Brasil.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2026
- Instituição
- Ipea
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20867
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil; 2020 - 2025
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