Choques de receitas e o comportamento dos políticosevidências a partir dos municípios mineradores no Brasil

Resumo

O boom de preços globais de commodities ao longo da década de 2000 elevou consideravelmente os repasses de royalties (CFEM) aos municípios brasileiros produtores de commodities metálicas. Este choque positivo e exógeno de receitas criou uma situação interessante, ao permitir avaliar empiricamente as preferências de gastos dos políticos locais entre (i) provisão de bens públicos e (ii) práticas de patronagem (verificadas a partir dos gastos com o funcionalismo público). Os resultados alcançados em nosso estudo permitem afirmar com rigor econométrico que os prefeitos alocaram recursos de CFEM em despesas com pessoal, outras despesas correntes, despesas com saúde e saneamento e despesas com gestão ambiental. Esta evidência de que os prefeitos destinaram parte dos recursos da CFEM para aumentar gastos com pessoal contraria a Lei 7.990/1989 – a qual discorre sobre as possibilidades de aplicação das receitas de CFEM. Desse modo, os resultados encontrados reforçam as conclusões de estudos anteriores, os quais apontam que os municípios gastam mal as receitas oriundas de transferências incondicionais, sinalizando falhas no modelo de descentralização fiscal brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18181

Temas

InfraestruturaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaSaúdeMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Fiscal decentralizationFederalismIntergovernmental transfersMineral rentsMunicipal fiscal policyDescentralização fiscalFederalismoTransferências intergovernamentaisRoyalties mineraisPolítica fiscal municipalAdministração públicaFederalismo - BrasilRelações fiscais intergovernamentaisFinanças públicas - BrasilMinas e recursos minerais