Castração químicaresposta penal para crimes sexuais?

Resumo

O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para posteriormente analisar as legislações de outros países e descrever as propostas legislativas brasileiras sobre o tema. Considerar as violações constitucionais da castração química nos Estados Unidos, as questões médicas relevantes e as questões de gênero que permeiam o assunto. Por fim, analisar a constitucionalidade da castração química como resposta aos crimes sexuais em relação ao ordenamento jurídico pátrio atual, verificando violações a direitos e princípios fundamentais, em especial ao princípio da proporcionalidade.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/19013

Palavras-chave

Chemical castrationForeign lawBrazilian legislative proposalsFundamental rights and principlesProportionality principleUnconstitutionalityCastração químicaLegislações internacionaisPropostas legislativasDireitos e princípios fundamentaisPrincípio da proporcionalidadeInconstitucionalidadeDireitoCrime sexualCriminosos sexuais - Legislação