Capacidades, governança e cultura de evidênciasestruturas, processos e instrumentos para o uso de evidências no MDHC

Resumo

Este estudo analisa as condições estruturais e de governança para o uso de evidências no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A pesquisa é um dos produtos elaborados no contexto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2023, celebrado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca analisar a institucionalização do uso de evidências no campo dos direitos humanos. A partir da combinação entre análise documental e grupos focais com gestores do ministério, investigam-se capacidades analíticas, regras formais e instrumentos organizacionais voltados à produção, tradução e uso de evidências nas políticas de direitos humanos. O estudo destaca iniciativas promissoras, como a criação da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências (CGIE), do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH) e da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), mas também identifica lacunas estruturais, transparência normativa insuficiente e fragmentação organizacional. Conclui, portanto, que o processo de institucionalização do uso de evidências no MDHC, na perspectiva das condições estruturais e de governança, encontra-se em fase de maturação (OMS, 2023). Apesar das restrições orçamentárias e de pessoal, observa-se uma crescente valorização e criação de condições para o uso de evidências, contribuindo para o estabelecimento de uma cultura de evidências no campo como forma de resiliência da institucionalidade das políticas de direitos humanos.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19269

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Governo. Administração PúblicaPolíticas públicas informadas por evidênciasPolíticas em direitos humanosInstitucionalizaçãoEvidence-informed public policiesHuman rights policiesInstitutionalization