Capacidades, governança e cultura de evidênciasestruturas, processos e instrumentos para o uso de evidências no MDHC

Resumo

Este estudo analisa as condições estruturais e de governança para o uso de evidências no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A pesquisa é um dos produtos elaborados no contexto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no 03/2023, celebrado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca analisar a institucionalização do uso de evidências no campo dos direitos humanos. A partir da combinação entre análise documental e grupos focais com gestores do ministério, investigaram-se capacidades analíticas, regras formais e instrumentos organizacionais voltados à produção, tradução e uso de evidências nas políticas de direitos humanos. O estudo destaca iniciativas promissoras, como a criação da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE), do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH) e da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), mas também identifica lacunas estruturais, transparência normativa insuficiente e fragmentação organizacional. Conclui, portanto, que o processo de institucionalização do uso de evidências no MDHC, na perspectiva das condições estruturais e de governança, encontra-se em fase de maturação (OPAS, 2023). Apesar das restrições orçamentárias e de pessoal, observa-se uma crescente valorização e criação de condições em relação ao tema, o que contribui para o estabelecimento de uma cultura de evidências no campo como forma de resiliência da institucionalidade das políticas de direitos humanos.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td3166-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20287

Licença

Licença Comum

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasDadosGovernança

Palavras-chave

Diretos HumanosPolíticas públicas informadas por evidênciasPolíticas em direitos humanosInstitucionalizaçãoG Financial Economics::G1 General Financial Markets::G18 Government Policy and RegulationK Law and Economics::K3 Other Substantive Areas of Law::K38 Human Rights Law - Gender Law - Animal Rights LawD Microeconomics::D6 Welfare Economics::D63 Equity, Justice, Inequality, and Other Normative Criteria and MeasurementEvidence-informed public policiesHuman rights policiesInstitutionalization