Brasília não é a Capital da União
Fischer, Almeida
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Brasília será, de direito, a Capital da República Federativa Brasil? Eu diria que não. Isto é, que Brasília constitui apenas Uma parte da Capital do País. Tanto quanto Sobradinho, Gama, Braslândia, Planaltina, Taguatinga e demais cidades-satélites o são. Isso porque a Constituição de 1967 diz, em seu artigo 29; 0 Distrito Federal é a Capital da União.” A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, 9ue passou a viger a partir de 30 desse mesmo mês e ano, manteve inalterado o artigo em apreço, para tristeza dos brasilienses. Brasília teria sido, algum dia, a Capital do País? Não o foi, nada_ obstante a Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956, “que dispõe sobre a mudança da Capital Federal, e dá outras providencias”, estabeleça em seu artigo 33: “É dado o nome de Brasília” à nova Capital Federal.” Acontece, porém, que a Constituição então vigente, a de 1946, já dispunha, no parágrafo 29 do seu artigo 19, que “O Distrito Federal é a Capital da União.”
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2580
- Temas
- Planejamento Urbano
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoGovernança metropolitana interfederativa e mobilidade urbanaFundação Getulio Vargas · 2026
- DissertaçãoO problema complexo das inundações urbanas e os desafios da macrodrenagem na cidade de São PauloFundação Getulio Vargas · 2026
- DissertaçãoA transformação do modelo de gestão do Theatro Municipal de São PauloFundação Getulio Vargas · 2026
- DissertaçãoUpzoning and apartment market activityFundação Getulio Vargas · 2026
