Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física e seus impactos redistributivos
Silveira, Fernando Gaiger; Fernandes, Rodrigo Cardoso; Passos, Luana
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Resumo
Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se configuram como privilégios na medida em que são apropriados pelos estratos mais ricos da população. O texto analisa os privilégios do sistema tributário via benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e descreve a elaboração da base de dados e o método utilizado na estimativa dos impactos distributivos do IRPF.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2019
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9526
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
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