Avaliação da efetividade da auditoria concomitante em contratos de obras públicasuma proposta de modelo analítico de mensuração da efetividade

Resumo

Objetivo - Propor e aplicar um modelo analítico de mensuração da efetividade de auditorias concomitantes em contratos de obras públicas, enfrentando a carência de critérios objetivos e sistematizados e fortalecendo o controle externo. Metodologia – Pesquisa estruturada em (i) revisão sistemática de literatura; (ii) mapeamento do panorama das auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no período de 2013 a 2023; e (iii) análise comparativa de dois estudos de caso: Complexo Viário do Manoa (auditoria concomitante) e “Rua S” (auditoria ex post). O modelo avaliou seis critérios: cronograma, valores, qualidade, transparência, identificação de irregularidades e adesão às recomendações, com atribuição de notas em escala ordinal (1 a 3) e consolidação por média ponderada. Resultados – Verificou-se maior efetividade da auditoria concomitante (nota 2,05) em relação à auditoria ex post (nota 1,50), com destaque para a intervenção tempestiva e a correção de falhas durante a execução contratual, incrementando governança, economicidade e conformidade. Limitações – Generalização restrita a dois casos e a um único Tribunal; dependência da disponibilidade/qualidade dos registros administrativos; e sensibilidade da mensuração à parametrização dos pesos, mitigada pela explicitação dos critérios e pela replicabilidade do cálculo. Aplicabilidade do trabalho – Oferece instrumento prático para órgãos de controle calibrar escopos de fiscalização, priorizar objetos, monitorar aderência a recomendações e apoiar decisões (p.ex., ajustes de gestão, cronogramas e recomposição do erário), além de auxiliar gestores na indução de boas práticas. Contribuições para a sociedade – Fortalece a accountability e a transparência na infraestrutura pública, reduzindo assimetrias de informação, prevenindo danos ao erário e promovendo a entrega de obras com maior qualidade e oportunidade ao cidadão. Originalidade – Apresenta modelo operacionalizável, multicritério e orientado ao tempo da fiscalização, aplicável especificamente à auditoria concomitante em obras públicas, integrando abordagens gerenciais e institucionais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37808

Temas

InfraestruturaAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

EfetividadeAuditoria concomitanteObras públicasModelo analíticoGovernançaEffectivenessConcurrent auditPublic worksAnalytical modelGovernanceAdministração públicaAdministração financeiraAuditoriaGovernança pública