Audiências públicas no âmbito do Governo Federalanálise preliminar e bases para avaliação

Resumo

Este relatório trata da primeira fase do componente de “Diagnóstico e avaliação das audiências públicas (APs) realizadas no âmbito do governo federal”, do Programa de Pesquisa sobre Democracia e Participação. Tal programa de pesquisa integra a estrutura da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. Esta pesquisa conta com a parceria da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS), órgão da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR). Este relatório está dividido em dez seções, além da introdução. A segunda seção trata da metodologia empregada na pesquisa. Na terceira, apresenta-se a definição de
 audiência pública que orientou a determinação do escopo de análise desta pesquisa. Na sequência, a quarta seção discute os principais objetivos das audiências públicas, os quais são também as principais justificativas para a sua realização. A quinta seção traz um apanhado das principais menções a audiências públicas no ordenamento jurídico e normativo brasileiro, tais como leis, decretos, resoluções e instruções normativas.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2012

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7698

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

Administração PúblicaParticipação SocialAudiência pública