Artigo científico
Assistência social
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Resumo
Desde 1988, quando foi, pela primeira vez na história brasileira, reconhecida como direito, a Assistência Social vem buscando afirmar-se no conjunto das políticas públicas. Os avanços desde então têm sido progressivos e significativos: a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e sua regulamentação, a constituição do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a aprovação do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS) e a organização da assistência como um sistema descentralizado e participativo constituído, nas três esferas de governo, por órgãos gestores e por instâncias deliberativas de natureza colegiada.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2003
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4661
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Políticas Públicas
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