Assistência social

Resumo

Sinaliza a continuidade das principais ações desenvolvidas na proteção social básica e especial, mas destaca, em particular, o lançamento de um novo programa voltado para a primeira infância: Criança Feliz. Não obstante a complexidade do tema primeira infância, a estratégia está centrada na realização de visitas domiciliares a famílias com crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social. Desde o seu lançamento, o Criança Feliz suscita incertezas nos principais atores envolvidos na Política de Assistência Social, não só pela sua forma de concepção e lançamento ser estranha à institucionalidade construída nesta política, mas também por sua eventual inadequação em relação aos objetivos protetivos consolidados da área na última década. Considerando a existência de outras ações na política direcionadas ao acompanhamento familiar (por exemplo, Proteção e Atendimento Integral à Família – Paif), incertezas se colocam sobre a novidade da estratégia e principalmente quanto à sua relação com outros serviços desenvolvidos no Suas. Por fim, é analisada a execução orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no período entre 2014 e 2016, sinalizando que a Política de Assistência Social sofreu perdas importantes, e estas poderão ser ainda maiores diante do novo teto de gastos estabelecido pela EC no 95/2016, como aponta o orçamento de 2017.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2018

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9641

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasFinanças Públicas

Palavras-chave

Desenvolvimento SocialPolíticas PúblicasAssistência SocialPolíticas sociaisProgramas sociaisProteção socialCriança Feliz