Aspectos distributivos do regime de previdência dos servidores públicos
Rangel, Leonardo Alves
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Resumo
Este artigo trata dos aspectos distributivos do regime de previdência dos servidores públicos. Analisa, de forma contrafactual, as implicações potenciais da instituição de fundo complementar de aposentadoria, à luz do que está previsto na Emenda Constitucional no 41 de 2003. Para a análise colocada anteriormente são utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2009. É utilizado o método da decomposição do índice de Gini para analisar os impactos distributivos associados aos cenários construídos ao longo do texto. Conclui-se que a instituição de teto para aposentadorias e pensões do regime de previdência dos servidores tem o potencial de melhorar o perfil distributivo do gasto público com aposentadorias e pensões pagas, mas pouco impacto na distribuição pessoal da renda domiciliar per capita total.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2011
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1830
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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