Aspectos controversos da tributação do biodiesel pelo PIS e pela COFINS
André, Mariana Monfrinatti Affonso de
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
This study intends to analyze controversies related to the Profit Participation Program (PIS) and Social Security Financing Contribution (Cofins) complex taxation system applied to biodiesel fuel. These controversies, for instance, affect the biodiesel proper classification and legal framework and, thus, its correct taxation, sometimes resulting in the adoption of different and even incoherent tax treatments to this fuel, as well as reducing investments in the sector. Based on that scenario, by analyzing the main controversies of the PIS and Cofins taxation applied to the biodiesel market, this study aims to help the understanding of the tax rules, as well as to encourage the debate about the biodiesel indirect taxation in Brazil in order to discuss possible measures to be taken from a tax perspective to reduce practical obstacles, guarantee legal security and promote investments to this renewable fuel that, besides environmentally friendly, is extremely important to improve the Brazilian energy sector and for the family agriculture subsistence, including the analysis of the most advanced tax reform proposals, in particular Legislative Bill No. 3.887/2020, which intends to create the Social Contribution on Transactions with Goods and Services (CBS).
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2021
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31146
- Temas
- Finanças Públicas
Conteúdos relacionados
- OutroA tributação do ganho contábil na permuta de participações societáriasFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoA tributação da diminuição do passivo fiscal nas transações tributárias pelas contribuições ao PIS/PASEP e à COFINSFundação Getulio Vargas · 2022
- DissertaçãoTributação das microtransações digitais in game cross borderFundação Getulio Vargas · 2021
- DissertaçãoImpactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-businessFundação Getulio Vargas · 2020