As sabatinas nos processos de escolha dos dirigentes do Banco Central e das agências reguladoras no governo Bolsonaro

Resumo

O presente trabalho pretende analisar o processo de escolha dos dirigentes do Banco Central (Bacen) e das agências reguladoras federais no curso do atual governo Bolsonaro. Com o surgimento das agências reguladoras e aprimoramento do Estado Regulador surgiram muitas críticas (violação ao princípio da legalidade, risco de captura, dentre outras). A preocupação com a possibilidade do risco de captura levou à adoção de determinados mecanismos de proteção, por exemplo, mandato por prazo fixo, estabelecimento de requisitos
 básicos para os cargos e realização de sabatina no Senado Federal para o candidato ao cargo. Ainda que o Bacen não seja considerado uma agência reguladora, a sua missão
 institucional é essencialmente regular a atividade bancária e determinar a política monetária do país. Nesse sentido, existem muitas semelhanças entre ambos os modelos de instituição, sendo o estudo comparativo o método mais adequado para analisar a qualidade do processo de escolha dos dirigentes dessas instituições.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31034

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

Agências ReguladorasBanco CentralGoverno BolsonaroDireitoBanco Central do Brasil - Dirigentes e empregadosAgências reguladoras de atividades privadas