Diagnóstico da regulação de águas no Brasil

Resumo

O presente estudo é um dos produtos do projeto “Regulação da Água” que tem como objetivo contribuir para a ampliação e o aprofundamento da compreensão sobre a atuação regulatória em relação à água, pois embora o tema da gestão de recursos hídricos venha sendo amplamente debatido em contexto nacional e internacional, o conhecimento mais aprofundado acerca da regulação do recurso a partir de uma perspectiva que compreenda sua engenharia normativa e a comparação entre as práticas regulatórias entre as escalas federal e estadual ainda se mostram incipientes. O projeto é composto de duas etapas, na primeira foi analisada a produção normativa dos órgão federais, e na segunda as realidades estaduais. O estudo reúne os resultados da primeira etapa do projeto, em que são analisados os dados provenientes de um esforço de levantamento, sistematização e comparação da produção normativa dos órgãos reguladores das águas em âmbito nacional, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Embora a ANA e o CNRH divulguem em seus respectivos sites as normas por eles editadas, conferindo transparência e possibilitando a difusão da informação, o esforço da análise integrada sobre os temas por eles regulados ainda não havia sido realizado, o que sob nossa perspectiva, é uma tarefa que traz ganhos expressivos na análise do tema de forma conjuntural.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29588

Temas

Administração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

RegulaçãoRegulação da águaProdução normativaAgências reguladorasÓrgãos reguladoresDireitoDireito de águasDireito regulatórioAgências reguladoras de atividades privadasÁgua - Uso