As relações Brasil-África e o regime internacional de investimentosuma análise do ACFI do Brasil com Angola e Moçambique

Resumo

Este trabalho resulta do projeto A agenda externa do Brasil para a África: avaliações e
 propostas, no qual se analisa a atuação do Brasil no regime internacional de facilitação
 e proteção de investimentos, a fim de realizar um balanço dos efeitos do novo Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) para os investimentos brasileiros em Angola e Moçambique. Neste texto, apresentam-se: o contexto histórico de surgimento dos tratados bilaterais de investimentos; as crescentes críticas de natureza política, econômica e social sobre os efeitos dos tratados sobre as políticas públicas dos países signatários, bem como o contexto atual de reformas dos modelos de acordo, no qual se insere o ACFI do Brasil; e a inserção dos países africanos no regime internacional de investimentos, com seu enquadramento legislativo doméstico, bilateral e regional para facilitação e proteção do investimento estrangeiro. Por fim,
 fornece-se um panorama sobre as políticas públicas relevantes ao investimento estrangeiro em Angola e Moçambique, mostrando um quadro comparativo do ACFI assinado com o Brasil e os demais tratados bilaterais de investimentos em vigor em cada um desses países.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2021

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10670

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; África

Temas

Políticas PúblicasDesenvolvimento Regional

Palavras-chave

Investimentos InternacionaisInvestimento externo diretoTratados bilaterais de investimento