As lacunas na integração das perspectivas de gênero no Tribunal Penal Internacional

Resumo

A integração de perspectivas de gênero (gender mainstreaming) consiste em avaliar as diferentes implicações, para homens e mulheres, de leis e políticas públicas, em todos os níveis, visando a alcançar a igualdade de gênero. O objetivo do presente trabalho é analisar criticamente em que medida o Tribunal Penal Internacional se compromete com esse método em sua atuação. Para isso, é feita uma breve retrospectiva sobre a necessidade de uma leitura de gênero no direito internacional, e são examinadas as previsões do Estatuto de Roma sobre gênero. Em seguida, são analisadas as lacunas na jurisprudência sobre violência sexual e de gênero, bem como as barreiras na participação e reparação das vítimas nos processos relativos a esses crimes. Conclui-se que o TPI representa um passo importante para a justiça internacional, e houve progresso significativo no combate à violência sexual e de gênero, mas falta uma visão mais sensível ao gênero em sua atuação, que deve ser compatibilizada com expectativas realistas sobre o papel do tribunal.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31646

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Tribunal Penal InternacionalDireito Penal InternacionalIntegração de perspectivas de gêneroViolência sexual e de gêneroInternational Criminal CourtInternational Criminal LawGender mainstreamingSexual and gender-based violenceDireitoDiscriminação de sexo