Arbitragem na Advocacia-Geral da Uniãoelementos para discussão a partir dos casos Galvão, MS via e rota do oeste

Resumo

Objetivo - A presente dissertação tem por objetivo geral analisar a eficácia da estratégia adotada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na resolução de crises em contratos de concessão via arbitragem. Assim, como objetivos específicos, explora a relevância e os desafios associados à utilização da arbitragem em contratos de concessão na AGU em especial o formato atual, a adequação do instrumento utilizado, a especialização dos árbitros, o tempo para resolução do conflito e os custos do procedimento arbitral. Metodologia – A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, realizando uma revisão sistemática da literatura sobre arbitragem, contratos de concessão e Advocacia-Geral da União. Assim, foram selecionados casos recentes de atuação da Advocacia-Geral da União em processos arbitrais voltados à resolução de crises em contratos de concessão. Quanto aos casos foi realizada análise documental abrangendo atas de missão, decisões, manifestações das partes, edital e contrato de concessão, além de entrevistas com membros da AGU que tenham participado nos casos. O roteiro de perguntas foi aprovado pelo Comitê de Conformidade Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos (CEPH-FGV) e buscou colher percepções dos entrevistados. Resultados – Os resultados abrangem uma análise da atual normatização e do modelo utilizado pela AGU em procedimentos arbitrais, seguidos de um levantamento minucioso sobre o contrato, a controvérsia e o procedimento arbitral dos casos Galvão, MS VIA e Rota do Oeste. A discussão, baseada nos dados coletados, busca responder se o formato atual de Representação da União em Arbitragens é adequado; se a utilização da arbitragem nos casos analisados foi apropriada; se os árbitros eram imparciais e possuíam conhecimento técnico especializado; se o tempo para resolução do litígio foi inferior ao do Poder Judiciário; e se os custos do procedimento arbitral foram inferiores aos do Poder Judiciário. Limitações – As limitações da pesquisa estão ligadas ao escopo definido para o objeto de estudo. O enfoque exclusivo na atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) pode restringir a compreensão do papel desempenhado por outros atores e instituições na resolução de crises em contratos de concessão, como é o caso do Tribunal de Contas da União. Ademais, a análise concentra-se na resolução de crises em contratos de concessão realizados no contexto brasileiro. Essa delimitação geográfica pode limitar a compreensão das nuances e práticas que poderiam ser observadas em uma análise internacional mais abrangente. Aplicabilidade do trabalho - Ao final, pretende-se identificar desafios e oportunidades para melhorias da atuação da AGU em arbitragens, assim como contribuir para o desenvolvimento da literatura sobre o tema, fornecendo uma avaliação crítica da efetividade das estratégias adotadas pela AGU na resolução de crises em contratos de concessão.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35187

Temas

ConcessõesAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

ContratosAdministração públicaConcessõesArbitragemAdvocacia-Geral da UniãoContractsPublic administrationConcessionsArbitrationAdvocacia-Geral da União (Brasil)Concessões administrativasRodovias - Administração