Análise sobre os desafios impostos à governança das contratações, a partir da aprovação da Lei 14.133o caso do GAP-RJ

Resumo

Objetivo – O objetivo geral dessa pesquisa configura-se em analisar os desafios impostos à governança das contratações a partir da aprovação da Lei 14.133 e como se refletem no GAP-RJ. 
 Metodologia – A presente pesquisa configura-se como um estudo de caso que pretendeu investigar como se deram as mudanças geradas na governança do macroprocesso de contratações realizadas no GAP-RJ, contexto da pesquisa, a partir de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, esta última recorrendo a entrevistas, utilizando o método de análise de conteúdo como técnica para inferência dos resultados. Resultados – Os resultados do estudo revelam que a governança das contratações desenvolvida no GAP-RJ ainda se revela bastante incipiente e que a aprovação da nova lei de licitações, a Lei 14.133 evidencia desafios ligados aos mecanismos de liderança, estratégia e controle do órgão, principalmente relativos à definição estratégica da governança, gestão de competências, investimentos em recursos eletrônicos, integração dos setores no ciclo processual, monitoramento e avaliação, e direcionamento de práticas para os objetivos estratégicos. Limitações – A presente pesquisa apresentou como limitação o reduzido uso da Lei 14133 nas atividades processuais do órgão, apenas relativas às dispensas eletrônicas e sanções, apontando algumas incertezas quanto ao seu uso. Aplicabilidade do trabalho – O presente trabalho se aplica, sobretudo, às organizações de apoio administrativo do Comando da Aeronáutica, mas também a órgãos que compõem a Administração Pública brasileira e que que desenvolvem atividades de contratações.
 Originalidade – Ao que se sabe, esta pesquisa é a primeira a analisar os desafios advindos da aprovação da Lei 14.133, associadas ao tema da governança das contratações.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32220

Temas

Administração PúblicaCompras PúblicasGovernança

Palavras-chave

ContrataçõesGovernançaLicitaçõesLei 14.133HiringGovernanceBidsLaw 14.133Licitação públicaContratosGovernança públicaBrasil. [Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021]Brasil. Força Aérea Brasileira. Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro