Análise dos Projetos de Lei 4.441/20, 4.778/20 e 1.641/21, que propõem alterações na regulação das ações coletivas no Brasil
Rosa, Ana Carolina; Castro, Barbara Binns P. de; Bertho, Bianca Biondo; Ranali, Camila; Renato, Francisco; Dicker, Gabriela; Gelman, Gabriel; Silveira, Gustavo; Costa, Henrique da; Oliveira, Natalia Prates de; Wiegerinck, Oliver; Rodovalho, Paula; Feche, Rubens; Crosta, Thomas
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Resumo
As considerações contidas no relatório resultam de análises exploratórias realizadas no âmbito da Clínica Acesso à Justiça de Interesse Público, que buscam levantar os potenciais efeitos das alterações legislativas propostas no âmbito das ações coletivas. O documento busca, portanto, contribuir com os debates em curso, ao trazer informações relevantes para a compreensão do que está em jogo no debate legislativo.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2021
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31838
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