Análise dos impactos socioeconômicos do novo marco legal para exploração da infraestrutura ferroviária no Brasil

Resumo

Ferrovia é um ativo econômico que endereça produtividade e competitividade no mercado nacional, contribuindo para com o crescimento econômico e, portanto, promovendo geração de emprego e renda, prosperidade, bem-estar social e, última análise, desenvolvimento econômico. Há muito se fala da necessidade de incremento da infraestrutura e operação ferroviária no Brasil. Buscando suprir esse déficit de investimento, o marco legal brasileiro para exploração econômica da infraestrutura e prestação de serviço ferroviário foi alterado pela Lei nº 14.273, de dezembro de 2021. Em função desse acontecimento, mostra-se importante entender os impactos socioeconômicos de mudança legal tão relevante para o setor. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é estimar os impactos socioeconômicos dos requerimentos de autorização ferroviária protocolados à luz do novo marco legal. Foram comparadas Análises de Custo-Benefício de dois cenários do Plano Nacional de Logística 2035, um considerando 79 requerimentos e o outro sem autorizações ferroviárias. Os resultados sugerem a viabilidade socioeconômica dos projetos constantes dos referidos requerimentos, pelo menos, em conjunto. Isso indica que a legislação e a regulação avançaram, mas ainda são necessárias informações mais aprofundadas sobre os projetos objetos dos requerimentos de autorização ferroviária a fim de possibilitarem análises mais detalhadas do poder público antes de deferir esses pedidos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33741

Temas

EconomiaConcessõesInfraestruturaTransportesDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

FerroviasAutorizações ferroviáriasANTTLei 14.273/2021RailwaysRailway authorizationsLaw 14.273/2022EconomiaFerrovias - Legislação - BrasilConcessões administrativasTransporte ferroviário - Aspectos econômicos - BrasilInfraestrutura (Economia)Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil)