Análise do marco de medição de desempenho dos tribunais de contaalinhamento às boas práticas e fatores de sucesso

Resumo

Objetivo - Este estudo analisa o grau de alinhamento do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) às melhores práticas e fatores de sucesso recomendados na concepção e implementação de sistemas de mensuração de desempenho no setor público. Além disso, suscitar recomendações para o aprimoramento da estrutura metodológica e o ciclo de avaliação da ferramenta. Metodologia - A pesquisa empregou abordagem qualitativa, integrando análise de conteúdo e análise documental. Foi realizada revisão sistemática da literatura sobre mensuração de desempenho organizacional para identificar boas práticas e fatores de sucesso. Em seguida, foram analisadas normas e diretrizes do MMD-TC. As informações foram organizadas em categorias conceituais: fatores de sucesso, boas práticas, limitações e desafios; e relacionadas às fases do ciclo avaliativo: planejamento, implementação, análise dos dados, comunicação e revisão. A análise comparativa possibilitou a identificação de aderências e distinções entre o referencial teórico e o MMD-TC. Resultados - A pesquisa demonstra que o MMD-TC apresenta aderência com as boas práticas de avaliação de desempenho, evidenciada pela estrutura composta por domínios, dimensões e indicadores, bem como pela presença de instrumentos de validação de qualidade. Contudo, foram identificadas lacunas relevantes: o instrumento não alinha os indicadores à estratégia institucional; a participação de partes interessadas externas é restrita; carece de planos de capacitação específicos; pouca usabilidade de infraestrutura de TI e gestão de dados; não dispõe de mecanismos formais para análise de causas e benchmarking; e as informações de desempenho são publicadas de forma consolidada, sem maior detalhamento. Contribuições práticas - As recomendações do estudo intentam contribuir com a Atricon e os Tribunais de Contas, orientando atualizações do MMD-TC, aprimorando programas de capacitação e incentivando o uso de infraestrutura de gestão de dados. O estudo recomenda ainda a criação de canais acessíveis à sociedade, como painéis interativos, para divulgar resultados e incentivar a participação social, além de orientar os tribunais a utilizarem efetivamente os resultados de forma estratégica em seus planejamentos institucionais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38611

Temas

Gestão PúblicaInfraestruturaDados

Palavras-chave

Avaliação de desempenhoMarco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC)Tribunais de ContasMensuração de desempenhoSetor públicoBoas práticasResponsabilidadePerformance evaluationPerformance Measurement Framework For Audit Courts (MMD-TC)Audit CourtsPerformance measurementPublic sectorBest practicesAccountabilityPrestação de contasDesempenho