Análise do impacto dos gastos públicos com programas de transferência de renda sobre a criminalidade
Thomé, Denise Baptista; Vonbun, Christian
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Resumo
Este Texto para discussão (TD) apresenta uma análise acerca da presença de impacto dos gastos públicos do Programa Bolsa Família (PBF) sobre a criminalidade. Abarca dez dos doze anos de atuação do programa e sugere ser uma abordagem única na literatura nacional. A estratégia empírica baseia-se na elaboração de uma regressão em painel balanceado com efeitos fixos, utilizando-se de dados das 27 Unidades Federativas brasileiras entre os anos de 2005 e 2014, somando 270 observações e 27 cortes transversais, tendo como variável dependente o número de homicídios intencionais por 100 mil habitantes. O diferencial deste estudo para outras análises empíricas da literatura nacional do crime está na base de dados e sua organização em painel balanceado, bem como na inclusão dos gastos públicos no Bolsa Família entre as variáveis explicativas do modelo. Os resultados indicam uma relação negativa significativa entre a taxa de homicídios intencionais e os gastos públicos com o Bolsa Família e sinalizam que os programas de transferência condicionada de renda (PTRCs) podem ter consequências sociais mais amplas a serem consideradas na elaboração de suas metas e avaliações. Os resultados deste estudo tornam-se importantes para amparar futuros ajustes no Programa Bolsa Família que objetivam acompanhar as constantes e aceleradas mudanças de necessidade da sociedade e, principalmente, a busca pela elevação de capital humano. Sugere para a literatura econômica do crime que os PTRCs podem reduzir os índices de homicídios intencionais em países em desenvolvimento.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2017
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8026
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil; 2005 - 2014
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