Análise do gasto da União em ações assistenciais ou focalizado na população pobre e em benefícios previdenciários de fortes impactos sociais1995-2004

Resumo

O trabalho visa a analisar o gasto federal em ações orçamentárias assistenciais ou focalizadas na população pobre, além dos benefícios previdenciários de forte impacto social (até um salário mínimo), no período de 1995 a 2004. Na análise da evolução real do gasto, esse aumentou de 13,3% da Receita Líquida da União, em 1999, para 15,4%, em 2004. Em relação ao grupo populacional beneficiado, houve aumento nas ações voltadas para a família pobre em geral de – 9% do gasto, em 2000, para 38% em 2004 – com os grupos de idosos, de deficientes e de menores de idade perdendo participação. Na análise quanto à forma de atuação do Estado, tem-se reforço na elevada participação dos programas de transferência de renda, aumentando a participação do gasto de 60%, em 2000, para 83%, em 2004, e, ao mesmo tempo, apresenta-se diminuição em serviços de atendimento assistencial. Do ponto de vista das finanças públicas, deve-se refletir sobre a trajetória de crescimento desse gasto, em virtude da atual carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB), e sobre a dificuldade de contingenciamento em outras áreas do gasto público (sobretudo investimentos). Do ponto de vista social, um elevado crescimento dos programas de transferência de renda e uma diminuição dos serviços assistenciais podem excluir uma parcela da população na política assistencial brasileira. Além disso, a elevada participação dos programas de transferência de renda também pode acentuar os problemas indicados pela literatura econômica.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2006

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1704

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 1995-2004

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Gasto federalGasto socialAções orçamentárias assistenciaisBenefícios previdenciáriosBenefícios sociais