Análise do cadastro de prestadores de outros municípios (CPOM) de São Paulo na prevenção e no combate à simulação de estabelecimento prestador de serviço

Resumo

A simulação de estabelecimento é um fenômeno que normalmente ocorre num contexto em que há guerra fiscal entre os Municípios, mas não necessariamente. Nessa prática é comum os prestadores de serviço se utilizarem de um estabelecimento de fachada no Município de menor tributação, ao mesmo tempo em que estão estabelecidos em outro estabelecimento, em outro Município, de maior incidência tributária, com todos os elementos para a prestação do serviço, porém, declaram que os serviços são prestados pelo primeiro estabelecimento. Para prevenir e combater essa prática, no ano de 2005, o Município de São Paulo instituiu o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CEPOM) para as prestações intermunicipais de serviço, quando o tomador estiver em território paulistano. Porém, casos de simulação de estabelecimento continuam sendo julgados pelo Conselho Municipal de Tributos, o que constitui um indício de que o Cadastro pode necessitar de ajustes para que melhor cumpra a sua função. O presente trabalho pretende analisar se o CPOM combate adequadamente a simulação de estabelecimento e, caso a resposta seja negativa, serão apresentados ajustes para que ele cumpra a função para a qual ele foi implementado. Tais ajustes têm como objetivo aumentar sua eficiência e fornecer um contexto probatório para detectar e apontar simulações, melhorando o seu desempenho.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso restrito

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17176

Temas

Finanças PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

Simulation of establishment service providerTax on services (ISS)Registration of services providers domiciled in other municipalities (CPOM)Fiscal intelligenceSimulação de estabelecimento prestador de serviçoInteligência fiscalDireitoPrestação de serviçosPolítica tributáriaImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosCadastro de Empresas de Fora do Município