An assessment of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rightsfive years later

Resumo

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trips) faz parte dos resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC). O Trips estabelece novas regras para a proteção dos direitos de propriedade intelectual dentro do sistema multilateral de comércio. Ele gera uma proteção mais efetiva a esses direitos e coloca-os em sintonia com as regras do comércio administradas pela OMC. O Trips entrou em vigor em 1995 e a maioria dos países já incorporou parcial ou totalmente suas disposições. Apenas cinco anos se passaram e a OMC já está atulhada de processos envolvendo a aplicação do Trips, a maioria nas áreas farmacêutica, agro-química, biotecnológica e afins. Este artigo apresenta uma análise da incorporação do Trips na legislação na-cional de patentes, com ênfase nas áreas farmacêutica e biotecnológica. Há uma sensação crescente de que o acordo trouxe prejuízos para países em desenvolvimento, podendo, por exemplo, comprometer o Acordo da Biodiversidade, que interessa a um país como o nosso.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2001

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6385

Palavras-chave

propriedade intelectualpropriedade industrialpatentes de invençãoGattOrganização Mundial do ComércioTripspatentes farmacêuticasConvenção da Biodiversidade.