Employee inventions in Brazilanalysis of the current legislation and change proposals

Resumo

Este artigo trata da relação entre empregador e empregado sob a nova Lei da Propriedade Industrial, que apresenta novas disposições sobre essa matéria, muitas complicadas de per si, como é o caso da co-propriedade entre empregados e empregadores. O texto discute os incentivos instituídos na Alemanha, Japão e outros países que estabeleceram normas específicas para os inventores empregados, conferindo-Ihes o direito de receber compensações monetárias de seus empregadores, independentemente do salário. A diversidade de critérios utilizados em diversos países com destacada atuação em ciência e tecnologia para determinar as compensações aos empregados inventores atesta a importância dessa forma de incentivo. O artigo analisa as disposições da legislaçãobrasileira e apresenta sugestões para modificar a atual legislação, para que ela deixe de ser apenas um instrumento de natureza cartorial, voltado somente para assegurar a propriedade das invenções, e se transforme num instrumentoeficaz de incentivo à produção de invenções relevantes.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1999

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/7664

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

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