ADI nº 4109 - Prisão Temporária - Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Amaral, Thiago Bottino do; Fagundes, Paulo Henrique Teles
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Resumo
Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 29.249.950/0001-36, localizada na Rua General Polidoro, n° 238, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, representado por sua presidente (Estatuto Social e Assembléia Geral anexos, docs. 1 e 2), vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com fundamento no §2° do art. 7° da Lei n° 9.868/1999, requerer sua admissão como amicus curiae e a conseqüente juntada do incluso memorial, nos autos da ADI n° 4.109, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, pelos fatos e fundamentos que passa a apresentar.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2010
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/18458
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