ADI nº 3486 - Federalização dos Direitos Humanos (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC) - Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Amaral, Thiago Bottino do; Mendes, André Pacheco Teixeira; Cyrino, André Rodrigues
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Resumo
O Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 00580159/0001-22, com endereço na SCS, QD 01, Bloco L, n° 17, cobertura – Ed Marcia, Brasília/DF – CEP 70.307-900, representada pelos membros do Colegiado de Gestão, Jose Antonio Moroni e lara Pietricovsky de Oliveira, vem a Vossa Excelência, por meio dos seus advogados, com fundamento no art. 7°, §2° da Lei 9.869/98, requerer admissão como amicus curiae nos autos das AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.486 e 3.493, propostas pela ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB) e pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS (ANAMAGES), respectivamente, bem como requerer a juntada do incluso MEMORIAL DE AMICUS CURIAE pelas razões e para os fins adiante expostos.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2014
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/18475
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