Adequação dos arranjos de governança metropolitana ao estatuto da metrópole e subsídios à elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs)região metropolitana de Florianópolis : relatório de pesquisa

Resumo

Este Relatório de Pesquisa é resultado do acompanhamento das adequações e dos processos em curso para a implementação do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), na região metropolitana (RM) de Florianópolis. Este é um produto da parceria entre o Ipea e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), autarquia estadual de regime especial, constituída pela Lei
 Complementar (LC) nº 636, de 9 de setembro de 2014.. O documento analisa os aspectos centrais da atual estrutura institucional e normativa da RM de Florianópolis. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) de Florianópolis visa alcançar o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os municípios dessa RM e o estado de Santa Catarina, em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. Em suma, este trabalho almeja demonstrar como a RM da Grande Florianópolis foi desenvolvida ao longo da história, apontar os antecedentes legais à estrutura criada por intermédio da LC nº 636/2014, além de apresentar a análise do ambiente de governança diante dos instrumentos previstos no Estatuto da Metrópole e os subsídios que devem estruturar o PDUI da região.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2019

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9541

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Florianópolis, SC

Temas

GovernançaGestão Municipal

Palavras-chave

Desenvolvimento UrbanoPlanos UrbanosGovernabilidadePlano de desenvolvimento urbano integradoPlanos setoriais interfederativosRegiões metropolitanasEstatuto da MetrópoleFinanciamento da ação metropolitana