Active transparency ranking of municipalities in the Brazilian state of Minas Geraisevaluation of transparency portals based on the Access to Information Law

Resumo

Transparência ativa é uma dimensão da transparência pública, prevista na Lei de Acesso à Informação, que impõe aos órgãos públicos a obrigação de divulgar informações não confidenciais, independentemente de solicitação. O objetivo deste artigo é avaliar os portais eletrônicos de transparência por meio de uma amostra aleatória de 197 municípios das 13 regiões geográficas do Estado de Minas Gerais, com mais de 10 mil habitantes, utilizando o Índice Geral de Transparência Ativa, calculado com base na lei e nos princípios de dados abertos governamentais. A metodologia utilizada, com adaptações, foi a Avaliação de Transparência Ativa para Entes Públicos, desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas. O ranking mostra que, na escala máxima de 100, 72% dos portais estão classificados abaixo de 50. São observadas grande disparidade de pontuações e tendência a maior transparência nas cidades mais populosas, embora 22 municípios com menos de 50 mil habitantes (11% da amostra) tenham atingido índice igual ou superior a 60. Resultados confirmam estudos anteriores que indicam altos níveis de opacidade da gestão municipal, principalmente em municípios menores. Merece destaque a contribuição deste estudo para a literatura ainda relativamente escassa sobre transparência pública no âmbito municipal – à luz dos princípios de dados abertos governamentais – no estado brasileiro com o maior número de municípios.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2021

Instituição

Escola Brasileira de AdEscola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Cadernos EBAPE.BR

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/1679-395120200135

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/83373

Temas

Planejamento UrbanoAdministração PúblicaDadosGovernançaGestão Municipal

Palavras-chave

Right to informationTransparency of Public AdministrationLocal governmentsAcess to Information LawDerecho a la informaciónTransparencia en la administración públicaGobiernos localesLey de acceso a la informaciónDireito à informaçãoTransparência na administração públicaGovernos locaisLei de acesso à informação