Ações coletivas em matéria tributária

Resumo

A presente pesquisa propõe-se a contribuir com o estudo prático das ações coletivas no Direito Tributário, especificamente a sua viabilidade e efetividade como instrumento processual apto a ampliar o acesso à justiça, contribuir com a duração razoável do processo e redução de demandas judiciais, além de garantir maior segurança jurídica, isonomia aos contribuintes e, adicionalmente, solucionar o problema de representatividade, que pode ser enfrentado nos métodos de resolução coletiva de demandas. Inicialmente, busca-se compreender o instituto das demandas coletivas, sob a perspectiva da lide tributária e a viabilidade de enquadrar o direito subjetivo dos contribuintes em uma das espécies de direitos coletivos. Nesse seguir, pretendese testar a eficácia da sentença tributária do plano individual para o coletivo e, ato contínuo, identificar as possíveis fragilidades da tutela coletiva em matéria tributária e os reflexos decorrentes, em vistas à propositura de temas que devem ser normatizados para mitigar tais mazelas e impulsionar a adoção desse instrumento processual para a solução de conflitos tributários.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30296

Palavras-chave

Tax lawClass actionsCollective injunctionOrdinary class actionDireito tributárioAções coletivasMandado de segurança coletivoAção coletiva sob o rito ordinárioDireitoAção coletivaMandado de segurança