Ações afirmativas nos estados brasileiroso caso da reserva de vagas para população negra em concursos públicos (Publicação Preliminar)

Resumo

Este artigo procura apresentar um panorama da adoção de medidas afirmativas para ingresso de negros no setor público no âmbito dos governos estaduais. Para tanto, a partir dos arcabouços normativos aprovados, serão caracterizados os sistemas de ações afirmativas, por meio de padrões e tendências relativas às medidas adotadas pelos estados e como se relacionam com a institucionalidade federal. Além disso, será objeto de atenção o contexto institucional em que as normas foram adotadas e os elementos suscitados para adoção (de onde partiu a iniciativa e a justificativa apresentada). Ao final, serão apresentadas as considerações sobre esse processo de implementação e suas repercussões para a efetividade da norma e articulação com dinâmica nacional de enfrentamento às desigualdades raciais.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2022

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11581

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

NegrosPolíticas PúblicasPolíticas raciaisReservas de vagasPessoas negrasConcurso público