Accountability no contexto da educação superior brasileirocomparativo entre universidade Federal, Estadual e Municipal

Resumo

De modo geral esta tese busca compreender a relação entre um sistema de accountability estruturado em mecanismos com diferentes princípios e regras, e a tensão entre instituições e accountability, pela investigação de como a lógica da adequação interfere na influência de três mecanismos de accountability distintos sobre os gestores da UFSC, UDESC e FURB. Accountability é entendido como um arranjo institucional, definida como uma relação social na qual os atores sentem-se obrigados (formal ou informal) a explicar e justificar sua condução para alguém, que irá debater, julgar e aplicar a sanção, formal ou informal. Por sistema de accountability é entendido como um conjunto de arranjos institucionais. Nesse sentido foi explorado um modelo combina as perspectivas históricas, dinâmicas e conflitos dos mecanismos de accountability, a partir dos modelos da teoria da administração pública, utilizados autores como Secchi (2009), Denhardt (2015) e Rocha (2011). A partir do modelo burocrático, gerencialista e da governança pública, foram destacadas as características da Sanction-Based Accountability, da Trust-Based Accountability, da Process Accountability, da Outcome Accountability e da Dynamic Accountability, bem como suas influências sobre as motivações intrínsecas dos gestores. De forma a evidenciar princípios e regras concorrentes, sendo o principal deles: o conflito entre estimular e coibir a discricionariedade do gestor público. A típica tensão entre instituições e accountability é explorada a partir da educação superior pública (universidades públicas), setor de atuação governamental historicamente de enforce entre autonomia e controle. Além de as universidades possuirem estruturas, apesar de complexas, altamente adaptativas (MEYER JR, 2003) (WEICK, 1976). A base de análise são os regramentos a partir da Constituição Federal de 1988, pois a própria CF/1988 que institucionaliza o conflito, nos artigos 207, 212 e 37. Foi realizado um estudo de casos comparativos, a partir de entrevistas com gestores da Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade do Estado de Santa Catarina e Universidade Regional de Blumenau. Três instituições distintas tanto nas suas origens históricos, mantenedor, disponibilidade de recursos, qualificação docente, quantidade de cursos, quantidade de estudante, mas que estão inseridas em um contexto sócio econômico próximo, que é o estado de Santa Catarina. Para além das entrevistas foram utilizados dados secundários que auxiliassem a evidenciar a trajetória histórica dessas instituições, seus valores, os grupos de interesse relevantes. Para os casos estudados é observado que o sistema de accountability para a educação superior pública, que está estruturado em mecanismos com diferentes princípios e regras, que fornecem análises e prescrições concorrentes, ampliou significativamente a típica tensão entre essas IPES e accountability, e as ações de seus gestores têm privilegiado a sobrevivência dessas organizações. A adaptação dessas organizações aos mecanismos de accountability, por meio de seus gestores, tem observado não apenas as limitações de recursos, mas também os valores organizacionais. Pois, o sistema de accountability ao privilegiar o princípio da impessoalidade, igualdade de tratamento, desconsidera os fatores históricos e culturais dessas organizações. Os dados também estilizam que a concorrência entre os mecanismos induz esses gestores a agirem de forma na qual não acreditam ser de interesse da sociedade, apontando para o problema de over-accountability.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18642

Temas

EconomiaDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaDadosGovernançaEducação

Palavras-chave

Social contingency theory of accountabilityOver-accountabilityAccountability systemsPublic higher educationBrazilSistemas de accountabilityEducação superior públicaBrasilAdministração públicaEnsino superior - BrasilEducação e EstadoEnsino superior e Estado - BrasilUniversidades e faculdades