A voz dos povos indígenas no Supremo Tribunal Federalum estudo sobre impacto e cumprimento da ADPF 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais

Resumo

A presente pesquisa se propõe a realizar um estudo de caso sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais. No âmbito desta ação, após a identificação de uma série de omissões no manejo da pandemia ocasionada pelo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Poder Executivo adotasse diversas medidas destinadas ao combate da disseminação do vírus entre as comunidades indígenas brasileiras. O uso cada vez mais frequente dos tribunais para efetivar direitos de minorias não suficientemente assegurados pelos demais Poderes tem levantado questões sobre a utilidade de tal estratégia para a efetivação de direitos, havendo diversos estudos indicando dificuldades de implementação do quanto decidido pelas cortes. De outro lado, pesquisas têm indicado que a ausência de implementação não significa que a proposição de tais tipos de casos tenha sido um insucesso. Inserida no debate sobre cortes e transformações sociais, a pesquisa busca compreender os impactos da proposição da ADPF 709 e em que medida houve cumprimento das determinações judiciais durante o primeiro ano da ação. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada revisão teórica acerca do uso das cortes para realização da transformação social e análise documental dos autos da ADPF 709. Como resultados, a pesquisa encontrou diversas narrativas de descumprimento do quanto determinado pelo Juízo, mas também uma avaliação positiva quanto à proposição do caso por parte dos atores envolvidos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33678

Palavras-chave

Courts and social changeJudicial complianceImpactConstitutional courtsStructural litigationStrategic litigationCortes e transformações sociaisCumprimentoImpactoCortes constitucionaisLitígios estruturaisLitígios estratégicosDireitoArguição de descumprimento de preceito fundamentalMudança socialDireito constitucionalÍndios da América do Sul - BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal