O impacto do argumento financeiro na modulação de efeitos do Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este trabalho tem como objetivo inicial a análise do instituto da modulação no Brasil, a partir do seu histórico legislativo e doutrinário. Na sequência, será analisada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando a modulação é suscitada em temas tributários, seja pelas partes ou pelos próprios Ministros da Suprema Corte. A partir do exame de todas as decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da “segurança jurídica” ou do “excepcional interesse social”, que são as duas possibilidades previstas na Lei nº 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Após essa verificação, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas. Por fim, após a exposição de todas as principais características das decisões do Supremo Tribunal Federal e da averiguação se o argumento financeiro é suficiente para fins de modulação dos efeitos das decisões judiciais no âmbito do STF, o presente trabalho trará uma proposta objetiva, contendo requisitos cumulativos a serem seguidos pela Suprema Corte antes que se cogite o acolhimento de um argumento financeiro para fins de modulação nos temas tributários.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28309

Palavras-chave

Supremo Tribunal FederalModulaçãoSegurança jurídicaExcepcional interesse socialArgumento financeiroJurisprudênciaImpactoContas públicasFederal Supreme CourtProspective doctrineLegal certaintyExceptional social interestFinancial argumentCourt precedentsImpactPublic accountsDireitoBrasil. Supremo Tribunal FederalJurisprudência - BrasilDireito tributário - Brasil