A tributação da renda no sistema federativo

Resumo

À medida que os países se desenvolvem, o nível e a composição dos tributos se alteram na direção de impostos não cumulativos e apoiados em capacidade individual de pagamento. Discute-se a lógica e a prática da tributação da renda,levando-se em conta a literatura e a experiência internacional. A descrição da evolução histórica da lei atual e das estatísticas do imposto de renda (IR) sugerem que este tributo é subexplorado no Brasil. Argumenta-se que num sistema federativo de dimensões continentais, o IR deveria ser a fonte quase exclusiva de recursos da União. Os outros fatos geradores clássicos, consumo e propriedade, seriam reservados aos Estados e municípios,  respectivamente. A reforma do IR para ampliar sua base e reduzir as alíquotas nominais de uma condição necessária para substituir, no âmbitofederal, inúmeros impostos de baixa eficiência e alta regressividade. 0 trabalho conclui com propostas para alcançar esse objetivo e estimativas do seu impacto financeiro.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1992

Instituição

Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária

Fonte

Estudos Econômicos

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.11606/1980-53572221cal

Identificador

oai:revistas.usp.br:article/158835

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento RegionalDadosGestão Municipal

Palavras-chave

política tributáriafederalismo fiscaltax policyfiscal federalism