A Tributação como instrumento adicional para redução da desigualdade social no Brasil

Resumo

A pandemia Covid-19, para além de evidenciar um cenário de crise econômica, política e de saúde pública, deu enfoque ao cenário de desigualdade social vivido no Brasil, um dos países com maior grau de concentração de renda do mundo. Sendo certo que sociedades mais igualitárias promovem benefícios para todos e que a tributação justa, com base na capacidade contributiva, é basilar para a justiça, a análise social da tributação pode ser utilizada como mecanismo para a promoção de uma sociedade mais igualitária. Tal objetivo é fundamental para a República Federativa, nos termos do artigo 3º, da CRFB/88. No que tange o Sistema Tributário Nacional pode-se evidenciar que por possuir caráter regressivo, no cenário atual, este não é capaz de se estabelecer como um mecanismo adicional para a redução da desigualdade social. Nesse sentido, o presente artigo busca evidenciar de que forma o Sistema Tributário Nacional pode ser otimizado para que a tributação possa ser usada, de forma adicional, para reverter a problemática da desigualdade social.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31050

Temas

Finanças PúblicasSaúde

Palavras-chave

Capacidade contributivaConcentração de rendaDesigualdade socialImposto sobre Grandes Fortunas (IGF)Imposto sobre Valor Agregado (IVA)ProgressividadeReforma tributária necessáriaRegressividadeSistema Tributário Nacional BrasileiroTributação JustaContributive capacityIncome concentrationSocial inequalityWealth taxValue Added Tax (VAT)Progressive TaxNecessary Tax ReformRegressive TaxBrazilian National Tax SystemFair TaxationDireitoReforma tributária - BrasilRenda - Distribuição - Brasil