Entre distribuição e desoneraçãoa pobreza menstrual no Brasil e a experiência internacional

Resumo

Este trabalho analisa as políticas públicas brasileiras voltadas ao enfrentamento da pobreza menstrual, com destaque para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e para a Reforma Tributária, que passou a reconhecer os produtos de higiene menstrual como bens essenciais passíveis de redução ou isenção fiscal. Utilizando o método feminista asking the woman question, aliado a uma revisão bibliográfica de experiências internacionais, o estudo examina criticamente em que medida essas políticas públicas incorporam as perspectivas de gênero e renda. Os resultados indicam que, embora as iniciativas de distribuição gratuita e as desonerações tributárias representem avanços simbólicos e normativos, sua implementação ainda enfrenta obstáculos relacionados à burocracia, às desigualdades territoriais e ao risco de regressividade fiscal. A análise comparada de casos internacionais evidencia que ambas as abordagens apresentam limitações operacionais e distributivas. Por fim, o trabalho propõe a adoção de créditos tributários e a ampliação do mecanismo de cashback brasileiro como alternativas complementares, além de sugerir caminhos para o aprimoramento das políticas públicas nacionais voltadas à saúde menstrual.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38148

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaSaúde

Palavras-chave

Pobreza menstrualReforma tributáriaMétodos jurídicos feministasPolíticas públicasTampon taxMenstrual povertyTax reformFeminist legal methodsPublic policyDireitoMenstruação - Aspectos sociaisMulheres - Saúde e higiene