Do privado e particular ao público e coletivoa ascensão do tema da pobreza menstrual à agenda decisória do governo brasileiro

Resumo

Estima-se que aproximadamente 1.8 bilhões de pessoas encontram-se em idade reprodutiva e menstruam mensalmente em todo o mundo. Deste grupo, cerca de 500 milhões enfrentam desafios para assegurar condições adequadas para realizar a gestão menstrual de forma saudável, segura e digna - seja devido à carência de materiais de higiene, falta de informação, inadequada infraestrutura sanitária ou ausência de privacidade. à essa realidade dá-se o nome de pobreza menstrual, uma condição sistêmica que viola a dignidade humana daqueles que menstruam. No Brasil, dados revelam que 713 mil meninas não possuem acesso a banheiros em suas casas e uma em cada quatro meninas no Brasil já faltou à aula em razão da falta de condições adequadas para realizar a gestão menstrual. Diante dos impactos da pobreza menstrual sobre áreas como educação, saúde e economia, o tema passou a ser reconhecido como um problema público e uma questão de direitos humanos. Com base na teoria de Múltiplos Fluxos, buscou-se compreender a trajetória da pobreza menstrual até sua inserção na agenda decisória do governo brasileiro. Para isso, a estratégia metodológica foi elaborada a partir de um paradigma crítico-construtivista de ontologia relativista que elegeu o estudo de caso intrínseco como método e o processo histórico como unidade de análise. Por meio de levantamento bibliográfico, análise documental e a realização de 15 entrevistas semi-estruturadas, foi possível elaborar algumas interpretações em relação ao tema. No Fluxo dos Problemas, os indicadores produzidos pelo UNFPA e pelo UNICEF, bem como o absenteísmo escolar decorrente da pobreza menstrual, foram cruciais para o reconhecimento desta condição como um problema; no Fluxo das Alternativas, a lei municipal 6603/2019 foi identificada como uma referência para a construção do PL 4968/2019, enquanto a mídia desempenhou um papel estratégico no processo de sensibilização e conscientização sobre o tema; no Fluxo da Política, foi possível identificar e analisar a dinâmica em relação à votação do PL 4968/2019, bem como o humor nacional favorável à lei, e também as forças políticas organizadas que se uniram em prol da aprovação integral da proposta. Em relação aos empreendedores da política, foi possível identificar o papel das deputadas Marília Arraes e Tabata Amaral, assim como do deputado Marcelo, além da atuação relevante da organização Girl Up.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34478

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasInfraestruturaAdministração PúblicaDadosEducaçãoSaúde

Palavras-chave

Pobreza menstrualDignidade menstrualFormação de agendaPL 4968/2019Lei federal 14.214/2021Menstrual povertyMenstrual dignityAgenda settingBill 4968/2019National law 14214/2021Administração públicaMenstruação - Aspectos sociaisMulheres - Saúde e higienePolíticas públicas - BrasilProjetos de lei