A relativização da coisa julgada material em casos de conflito com demais garantias constitucionais
Ibrahim, Giovana de Oliveira
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Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar o fenômeno da relativização da coisa julgada material em casos de conflito com demais garantias constitucionais, nos quais, a priori, é verificada a possibilidade de se eternizar decisões injustas sob pretexto de resguardar a segurança jurídica. Nesse sentido, será analisado o debate doutrinário acerca do tema, além dos precedentes firmados no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de modo a mapear as hipóteses em que tem sido admitida a relativização da res iudicata, colocando a segurança jurídica em equilíbrio com outros princípios do ordenamento jurídico.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2021
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31761
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