A reforma orçamentária e a eficiência fiscal

Resumo

A Reforma orçamentária de meados dos anos 1980 buscou recuperar a relevância do
 orçamento na vida pública nacional. Promovida nos momentos iniciais da vigência do novo regime democrático, essa reforma objetivava dar a sociedade o controle sobre o uso dos recursos públicos e contribuir para que o orçamento refletisse as prioridades do desenvolvimento nacional, fornecendo os meios necessários a uma eficiente gestão da coisa pública. A marca registrada dessa reforma foi a unificação dos vários mecanismos de financiamento das atividades do estado, dando transparência ao uso dos recursos compulsoriamente extraídos da sociedade via tributação. Além disso, permitia ao Congresso Nacional exercer seu papel de influenciar nas escolhas orçamentárias para que estas refletissem as preferências da sociedade brasileira e não apenas a dos governantes. A criação do processo orçamentário em três fases deu a ele a capacidade de tornar-se ferramenta para o planejamento de maior prazo e também instrumentos para que fosse transparente à toda a sociedade. Contudo, os problemas do fim dos anos 1980, a inflação e depois a estabilização de preços criaram distorções que desfiguraram o processo orçamentário e aumentaram a ineficiência na gestão.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2009

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1636

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; anos 80; 1980

Temas

EconomiaFinanças PúblicasGovernança

Palavras-chave

Reforma orçamentáriaOrçamento públicoControle social orçamentárioProcesso orçamentário