A reforma dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros

Resumo

Descreve e analisa o processo de reforma dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco diante das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n? 20, de 15 de dezembro de 1998 (Reforma Constitucional da Previdência), pela Lei Federal n' 9.717, de 27 de novembro de 1998 e pela Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999. Oferece uma descrição da experiência dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Finalmente, com base na experiência brasileira e internacional, destaca os pontos importantes a serem observados na constituição desses regimes próprios de previdência pelos demais entes federados brasileiros.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2001

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/5328

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Políticas de governoCapitalizaçãoRepartiçãoBenefício definidoContribuição definidaGovernançaAtivosPassivosAdministração públicaPrevidência social - BrasilPrevidência social - Estados UnidosPrevidência social - Grã-BretanhaReforma previdenciária - Brasil - Estudo de casosServiço público - AposentadoriaServiço público - PensõesServiço público - Previdência social - Estudo de casos