A questão fiscal na transformação republicana – continuidade e descontinuidade

Resumo

O artigo procura analisar as diferentes dimensões da crise do Estado Imperial a partir da década de 1870, focalizando particularmente a questão fiscal. A crise fiscal da monarquia pode ser sumarizada como a confluência explosiva entre as demandas das diferentes economias regionais relacionadas com a extinção da escravidão e os crescentes compromissos da dívida pública interna e externa, a partir da Guerra do Paraguai. A crescente heterogeneidade regional e as diferentes formas de transição para o trabalho livre associados à crise fiscal impulsionavam a propaganda federalista, sem promover um consenso em torno da reforma fiscal. Diferentes posições iriam se confrontar na Primeira Constituinte Republicana no tocante à distribuição de recursos entre a União e os estados, concluindo com uma vitória dos estados exportadores sem, entretanto, promover alterações mais profundas nas fontes de arrecadação. O texto termina com uma breve reflexão sobre os dados fiscais da Primeira República.AbstractThe article deals with different dimensions of the crisis of the Monarchic State, paying special attention to its fiscal aspects. The fiscal crisis of the Monarchy is viewed as the resultant of the explosive convergence of the growing regional demands from the beggining of the Emancipation process and the heavy external and internal indebtness after the Paraguayan War. The growing differences among the regions in dealing with the transition to free labour summed up with the fiscal crisis and gave strenght to the pressure for de-centralization but could not provide consensus in fiscal reform. Differente opinions would contend in the First Constituent Assembly of the Republican Period (1891), in which was established a new division of fiscal resources between Union and States. The resultant was the benefit of the export States avoiding deeper changes in the sources of taxation. The article concludes with a short comment on fiscal data of the First Republic (1889/1930).Key-words: Monarchy – Brazil. Brazil – History – Republic, 1889-1930. Slavery – Abolition. Federalism. Tax-system

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2016

Instituição

Universidade Estadual de Campinas

Fonte

Economia e Sociedade

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.sbu.unicamp.br:article/8643149

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalDados

Palavras-chave

Monarquia – BrasilBrasil – História –República1889-1930Escravidão – AboliçãoFederalismoImpostosPolítica tributária